Qual a melhor forma de proteger uma invenção?

Antes de iniciarmos esta breve discussão, imperioso retomarmos a diferença entre invenção e descoberta, uma vez que trataremos aqui unicamente duas modalidades e das diferenças entre elas na proteção estratégica das invenções.

Enquanto a invenção é uma coisa nova, ou seja, inexistente ou não revelada, a descoberta é mera revelação de algo que já se encontra na natureza. Ainda que dependa de um determinado grau de trabalho intelectual, a descoberta já existia no mundo e permanecia apenas inexplorada ou intocada pelos seres humanos.

Resta claro que descobertas não poderiam ser objeto da presente discussão uma vez que a própria legislação brasileira, a saber, a Lei n.º 9.279/96, não permite a proteção de descobertas como patentes de invenção ou de modelo de utilidade, não só por questões éticas, mas também em razão da ausência de determinados requisitos.

Por outro lado, as invenções trouxeram para o nosso mundo benefícios importantes que não seriam trazidos pelas entidades, públicas ou privadas, se não houvessem mecanismos de proteção que garantem aos inventores e empresários privilégios de exploração exclusiva.

Diante da forte concorrência, as empresas estão cada vez mais se preocupando em adotar medidas com o objetivo de proteger as suas invenções, medidas estas indispensáveis para a manutenção dos negócios de algumas empresas.

Foi uma dessas medidas que, no final do século XIX, a The Coca-Cola Company adotou ao optar por não patentear a fórmula do xarope desenvolvido por John Stith Pemberton. Se a empresa tivesse optado por patentear a fórmula, esta teria caído em domínio público vinte anos depois, permitindo que terceiros, concorrentes ou não, pudessem reproduzi-la. Como o produto se tornou um dos refrigerantes mais consumidos, não estaria a The Coca-Cola Company livre de uma concorrência acirrada pela venda do refrigerante.

Refletindo um pouco sobre a opção desta empresa, ou seja, a de manter a fórmula do xarope em sigilo (manutenção de segredo de indústria), não podemos descartar a adoção de algumas medidas internas pela empresa, sem as quais poderia ter sido impossível a manutenção do sigilo. Neste sentido, elaboração de contratos de confidencialidade com funcionários e terceiros envolvidos com a invenção, divisão de etapas da invenção ou mesmo a participação de funcionários em uma ou em poucas etapas de produção da invenção, são exemplos de cautelas essenciais.

O maior ponto negativo em optar pela manutenção do segredo de indústria é que, violada a confidencialidade exigida através dos contratos com os terceiros envolvidos, a empresa até poderá adotar medidas não só no âmbito civil, mas também no criminal em face daquele que a violou, mas não poderá mais evitar a exploração de sua invenção.

Ainda que o segredo industrial dependa do sigilo e não de um título outorgado pelo Estado, há quem exija três características para a sua existência: caráter oculto do conhecimento – meios empregados para assegurar a conservação do segredo, vontade do detentor em manter esse conhecimento em segredo e, por fim, o interesse econômico da empresa em manter o sigilo.

Mesmo diante do caso de sucesso da The Coca-Cola Company, proteção de invenções como segredo industrial é a melhor opção para inventores e empresários nos dias de hoje?

Além da certeza dos inventores e dos empresários de que conseguem manter de forma eficiente a invenção como um segredo industrial eles também devem analisar, por exemplo, se a invenção ultrapassará as barreiras do tempo, uma vez que as tecnologias hoje em dia se tornam obsoletas cada vez mais rápido e se, na hipótese de aplicação de técnicas de engenharia reversa, o segredo não será revelado.

Caso contrário, por que não avaliar a proteção da invenção como patente de invenção ou como modelo de utilidade, dependendo da abrangência?

Tanto as patentes como os segredos industriais irão demandar custos, mas tendo em vista a característica de cada uma dessas modalidades, indaga-se qual seria a melhor e mais efetiva forma de proteção, sem prejuízo da adoção de ambas.

De qualquer forma, ainda que o processo de obtenção de uma patente exija o cumprimento de três requisitos indispensáveis, quais sejam, novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, após a sua concessão, o detentor dos direitos terá um meio legal mais afetivo para tentar impedir terceiros que poderão, propositadamente ou não, explorar a sua invenção.

Além disso, infração à patente é crime passível de indenização por perdas e danos, com vantagem da empresa que se sentir violada requerer ao judiciário a cessação da reprodução de sua invenção.

A chamada desvantagem da patente é que, expirado o seu prazo de vigência, “caindo” esta em domínio público, qualquer terceiro fica livre para a exploração da invenção. Por outro lado, se a invenção tem sua função limitada no tempo em razão de avanços tecnológicos, economicamente nos parece que a proteção da invenção como patente seja a estratégia mais acertada.

De qualquer forma, diante das necessidades das empresas em serem reconhecidas seja por fabricarem e comercializarem o melhor produto seja por questões que extrapolam o enriquecimento direto, como, por exemplo, o desejo de serem sustentáveis, indispensável é a proteção das invenções, garantindo privilégios de exploração exclusiva, ainda que por tempo determinado.

Maysa Machia Rodrigues Zardo
Advogada de Derraik & Menezes Advogados